Senadores e deputados apresentaram 248 propostas de emenda à medida provisória 458/09, que autoriza a transferência a particulares de terrenos da União dentro da Amazônia Legal de até 1.500 hectares (15 km²) sem licitação, informa a Agência Câmara. O prazo para a apresentação de emendas à MP, que foi publicada dia 11 de fevereiro, terminou no último dia 17.