O secretário nacional de Justiça, Paulo Abrão, disse hoje (14) que o Ministério Público poderá ajuizar ações com base no material que será produzido pela Comissão Nacional da Verdade, que investiga violações de direitos humanos ocorridas durante a ditadura militar.
Atualmente, o Ministério Público Federal em São Paulo (MPF-SP) tenta processar o coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra e o delegado de Polícia Civil Dirceu Gravina pelo sequestro de um líder sindical em 1971.
“Ninguém poderá obstaculizar ou impedir que o Ministério Público, no exercício das suas funções, tenha acesso a essa documentação para ingressar com ações se assim desejar”, disse Abrão ao assinar um termo de cooperação entre a Comissão de Anistia, da qual é presidente, e a Comissão Estadual da Verdade Rubens Paiva, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).
Com o acordo, a comissão estadual terá acesso a mais de 70 mil processos de requerimentos de anistia. Também será oferecida capacitação técnica e intercâmbio de metodologia e padronização. Segundo Abrão, termos semelhantes serão assinados “com toda e qualquer iniciativa de produção da verdade, seja ela governamental, seja da sociedade civil”.