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MP das Filantrópicas será 1º desafio do novo presidente da Câmara

O novo presidente da Câmara, que será eleito amanhã (2), terá pouco tempo para comemorar e aparar eventuais arestas da disputa eleitoral, informa o repórter Rodolfo Torres, do site congressoemfoco.com.br


O sucessor de Arlindo Chinaglia (PT-SP) enfrentará seu primeiro desafio já na próxima quarta-feira (4), quando terá de decidir o que fazer com a Medida Provisória (MP) 446/08, a chamada MP das Filantrópicas (leia mais).


Devolvida pelo presidente do Congresso, Garibaldi Alves (PMDB-RN), ao Executivo no final do ano passado, a MP 446 extingue recursos contra entidades que não cumpriram exigências ou cometeram fraude para se valer de isenção de impostos. Na prática, garante um perdão tributário da ordem de R$ 2 bilhões a instituições investigadas pela Operação Fariseu, da Polícia Federal.