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MP da Filantropia pode trancar pauta da Câmara

Mal vai chegar a assumir e o futuro presidente da Câmara dos Deputados vai ter que resolver o impasse em relação à Medida Provisória 446 (MP da Filantropia) que poderá paralisar as votações do plenário da Câmara a partir de quarta-feira. O presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), criou um problema para as votações na Câmara quando anunciou a devolução da MP ao Executivo, no ano passado.


Mas a MP está em vigor e passará a trancar a pauta do plenário da Câmara. O texto, no entanto, ainda não chegou à Casa. Segundo as regras de tramitação das MPs, a MP 446 deveria ter sido encaminhada pelo Senado para análise dos deputados no dia 24 de novembro, depois de esgotado o prazo na comissão mista. Sem a MP para votar, a assessoria jurídica da Câmara teme a paralisação da Casa. Esse, provavelmente será o primeiro problema que Casa irá enfrentar com seu novo presidente.