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MP cai, mas vale renovação para filantrópicas

Câmara rejeitou ontem, em votação simbólica, a Medida Provisória 446, que anistiou entidades filantrópicas suspeitas de irregularidades. Foram mantidas, porém, as renovações dos certificados de mais de 7 mil instituições feitas pelo governo este ano, inclusive as inidôneas. Voltam a valer as regras antigas até que o plenário aprove projeto de lei que fixe novas normas. Os deputados desistiram de votar um decreto legislativo que convalidaria todos os atos realizados durante a vigência da MP. No entanto, as renovações ficam mantidas porque a Constituição prevê que, na falta do decreto, os atos se tornam válidos por decurso de prazo depois de 60 dias de rejeitada a MP.