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Movimentos sociais defendem ressarcimento para recuperação de APPs

Representantes de movimentos sociais defenderam o ressarcimento financeiro a pequenos e grandes produtores para viabilizar a recuperação de áreas de preservação permanente (APPs) e reservas legais. Em debate sobre o novo Código Florestal, promovido pela Comissão de Direitos Humanos do Senado, o advogado do Instituto Socioambiental (ISA), Raul da Silva Teles, disse que os fundos constitucionais podem ser usados para estimular os agricultores nesse processo de recuperação. A exploração financeira com o plantio provisório de árvores exóticas como o eucalipto em área de reserva legal seria outra forma de compensar grandes proprietários de terra. Teles destacou, no entanto, que nesse caso seja estabelecido, na proposta do novo código, em tramitação no Senado, um prazo para que paulatinamente essas plantações sejam substituídas por árvores nativas. Outro ponto apresentado por ele diz respeito ao prazo de 2008 – estabelecido atualmente no texto, de isenção do pagamento de multas e de recuperação de áreas consolidadas. Raul Teles considerou esse limite "inconcebível" e defendeu a emenda do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) que altera esse prazo para 2001. (Agência Brasil)