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Medida provisória tranca pauta do Senado nesta quinta-feira

A sessão plenária do Senado desta quinta-feira (17) começará com a pauta trancada pela Medida Provisória (MP) 508/2010, que perderá a eficácia no domingo (20) se não for transformada em lei. A MP abriu crédito extraordinário de R$ 968.185.382,00 a serem aplicados pelo Ministério da Educação na merenda e no transporte escolar. Cerca de 80% do valor foram para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e os 20% restantes, ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate). Publicada no Diário Oficial em 11 de outubro passado, a MP foi aprovada pela Câmara dos Deputados na terça-feira (15) e chegou ao Senado pouco antes de perder a eficácia.