O PL nº 2.126/11, que institui o Marco Civil da Internet, continua na pauta da Câmara nos próximos dias. A proposta foi alvo de debate na última semana, evidenciando grandes divergências.

Os maiores entraves à aprovação do texto são o princípio da neutralidade da rede, que visa impedir as operadoras de oferecerem aos usuários pacotes com serviços diferenciados, com mais ou menos itens à disposição do contratante, como velocidade de tráfego de dados, e-mails, acesso a redes sociais, download de vídeos etc.; e a possibilidade da obrigação da manutenção de datacenters no Brasil. Ambos os dispositivos foram inseridos no texto pelo relator, deputado Alessandro Molon (PT-RJ).

Contra esses dois pontos estão empresas telefônicas e provedores estrangeiros. O braço político contrário a tais questões é o PMDB. O líder do partido, deputado Eduardo Cunha (RJ), classificou tais dispositivos de “intervencionistas”. Ele disse que vai apresentar em plenário destaque para a votação do projeto original, enviado pelo Poder Executivo, em vez do texto do relator.

Além do PMDB, outros partidos não fecharam posição favorável à matéria. Terminou sem acordo uma reunião entre os líderes da base governista e os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, para tratar do assunto. Nova reunião com o governo para discutir a proposta será realizada nesta segunda-feira (11).

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB), quer votar a matéria na quarta-feira (13), de qualquer maneira.