O governo apresentou na terça-feira passada (10 ) sua proposta de Reforma Política, que foi entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, pelos ministros Tarso Genro, da Justiça, e José Múcio, da Secretaria de Relações Institucionais.

Em vez de um texto único, a matéria foi dividida em seis projetos de lei e uma proposta de emenda à Constituição. Em seu conjunto, as propostas tratam da lista fechada, onde o eleitor vota no partido e não no candidato como hoje; propõe o financiamento público de campanha; torna mais rigorosa a fidelidade partidária; proíbe as coligações partidárias para eleições proporcionais (deputados federais, deputados estaduais e vereadores); cláusula de barreira, que obriga os partidos a terem um desempenho mínimo para serem reconhecidos, entre outras iniciativas.

O conjunto de propostas é bom e, caso fosse aprovado, representaria um avanço excepcional para melhorar o quadro caótico da política nacional. Entre vários exemplos desse caos, vale a pena ler a sincera entrevista do senador Jarbas Vasconcelos (PE), que acusa seu próprio partido, o PMDB, de corrupto. Ele se diz completamente desiludido com a política.

Pessoalmente, tenho algumas divergências. Eu as apresentei quando a reforma estava em debate no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. Por exemplo, sou a favor do financiamento cidadão: nem público, nem de empresas. Apenas os indivíduos poderiam contribuir a partir de um limite máximo de doações.

No lugar da lista fechada, defendo o voto distrital misto, onde o eleitor escolhe o partido e um candidato do seu distrito. O voto no partido elege o parlamentar da lista fechada, decidida em convenção.

No entanto, independente da proposta ser boa ou mais ou menos, vale examinar se ela terá sucesso nos próximos dois anos. Pesam a seu favor: são temas já debatidos dentro do Congresso; as lideranças políticas entendem a necessidade de aperfeiçoar o sistema político; a intenção dos novos presidentes da Câmara e do Senado em mostrar serviço; a pressão da imprensa a favor da moralização do sistema político.

Contra, temos o seguinte: não há consenso mínimo por parte dos parlamentares; a maioria dos congressistas não quer mudar um sistema que os elegeu e atende aos seus interesses; alguns caciques controlam mais de um partido em seus estados e querem ter livre trânsito para alocar seus aliados onde lhes convêm; a fidelidade partidária também não é bem vista já que parlamentares se consideram donos do seu mandato e não aceitam se submeter ao controle do partido. Os pequenos partidos são contra alguns pontos relevantes, como a cláusula de barreira. O deputado Ciro Gomes (PSB-CE), em forte reação à iniciativa do Palácio do Planalto, disse: “Eu vou esculhambar com essa Reforma Política”.

Podemos listar ainda o fato de que o interesse do Congresso em temas geral é mínimo. O que interessa é debater verbas (orçamento) e poder (restringir medidas provisórias), tópicos que estão no âmbito da queda-de-braço com o Executivo. E, ainda, o debate sobre a sucessão presidencial, que vai atrapalhar o debate de temas mais complexos. O que muitos políticos de fato desejam no momento é que seja aberta uma janela para que possam trocar de partido. Em função da fidelidade partidária, hoje existe um quadro engessado. Podem pegar carona em algum ponto dessa Reforma.

Assim, considerando os prós e os contras, as chances de a Reforma avançar são pequenas. Quase escassas. Mas, caso o governo se empenhe e o Congresso assuma suas responsabilidades e, ainda, que as propostas tenham um tempo para sua aplicação, de forma a permitir um período de transição, há alguma chance de aprovação.