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Mais de 75 % das compras do governo não têm licitação

A Câmara dos Deputados adquiriu, este ano, nove fragmentadoras de papel por R$ 3 mil cada. Dias antes, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) comprou 48 máquinas iguais pelo preço unitário de R$ 419,41. O que justifica um gasto três vezes maior, de um mesmo material, por órgãos do governo? A resposta, que tem como origem as mais variadas hipóteses, acende um alerta para a eficiência do sistema brasileiro de compras públicas. Embora a legislação seja clara quanto aos modelos possíveis de licitação, 77% dos gastos com investimentos, despesas correntes diversas (como aquisição de material de escritório) e inversões financeiras (venda de imóveis) não passam por sistema algum de concorrência. Segundo informações do Siga Brasil – sistema de consulta do governo a dados do orçamento – filtradas pela consultoria de orçamento do Senado, cerca de R$ 166,6 bilhões, de um total de R$ 215,6 bilhões empenhados entre janeiro e setembro, não passaram por concorrência. (Brasil Econômico)