Ontem, o presidente Lula disse que apenas em meados de dezembro anunciará sua nova equipe. Este cronograma já havia sido antecipado pela Arko Advice no dia 1º de novembro (Boletim Reforma Ministerial # 01).

Até lá, o presidente fará contatos com os partidos políticos para avaliar as demandas e pretensões de cada um. Paralelamente, observará o comportamento dos partidos aliados em votações importantes da agenda de 2006. O apoio à agenda do governo deste ano terá forte influência na participação dos partidos no ministério em 2007.

Na Câmara, das 10 medidas provisórias, merece destaque a MP 316/06, que corrige os benefícios pagos pela Previdência acima de um salário mínimo em 5,01%. Na votação anterior, a oposição conseguiu aprovar um reajuste de 16,67%% para a categoria, o que provocaria um rombo de cerca de R$ 6 bilhões por ano aos cofres públicos. Lula passou pelo constrangimento de ter que vetar a MP e reeditar outra.

Além das MPs, o governo trabalha para aprovar, ainda este ano, a proposta de Emenda à Constituição que trata do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). O tema foi objeto de todos os debates entre os candidatos à presidência no primeiro e no segundo turno, mas até agora não foi votado.

No Senado, o principal tema em discussão é o projeto de lei que trata das pequenas e médias empresas (o Super Simples). O projeto, caso aprovado pelo Senado sem mudanças de mérito, segue para sanção presidencial.

No Congresso, o governo espera aprovar antes do recesso parlamentar (22/12), a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento Geral da União para 2007.

 Portanto, espera-se que estas votações não tragam surpresas desagradáveis para o Executivo e que esta pauta mínima seja apreciada sem grandes sobressaltos.

O maior problema para o governo deverá ser com os 244 deputados e 20 senadores que ficarão sem mandato no próximo ano. Afinal, o compromisso deles com o governo tende a ser menor do que aqueles que continuarão no Congresso em 2007.