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Lobby nos Estados Unidos – A experiência da regulamentação norte-americana

Autor:

Ana Paula Pedrosa Giglio

Introdução:

O lobby pode ser compreendido como uma ferramenta muito importante para aprimorar e preservar a democracia. Trata-se de um meio pelo qual diferentes grupos podem tornar conhecidos seus interesses e fornecer informações àqueles que tomarão decisões políticas. Infelizmente, essas ferramentas são frequentemente utilizadas de forma a distorcer valores morais e democráticos, criando uma imagem do lobby como um meio ilegal de obtenção de favores junto a autoridades e tomadores de decisão. Embora o Brasil seja um país quase tão antigo quanto os Estados Unidos, sua história é completamente diferente, especialmente no que se refere aos aspectos políticos e democráticos. Desde a independência, houve uma alternância constante entre regimes democráticos e autoritários, e somente após 1985 o país caminhou em direção a uma democracia consolidada. Nesse processo, há uma forte necessidade de desenvolver novas formas de aprimorar a maturidade política do sistema brasileiro. O Brasil ainda tem muito a melhorar na política e ainda mais no tema específico do lobby. Como os Estados Unidos possuem maior experiência no estudo e na compreensão da importância dessa atividade, podem servir como modelo para o desenvolvimento de uma legislação brasileira sobre lobby. A sociedade norte-americana é (ou ao menos foi até alguns anos atrás) capaz de reconhecer a importância dessa atividade, diferentemente da maioria dos outros países, e incentivar seus cidadãos a utilizá-la para defender suas convicções. O lobby foi inclusive incorporado à Constituição, em sua Primeira Emenda, que estabelece: “O Congresso não fará nenhuma lei relativa ao estabelecimento de religião ou proibindo o livre exercício desta; nem cerceando a liberdade de expressão, ou de imprensa; ou o direito do povo de se reunir pacificamente e de peticionar ao governo para a reparação de injustiças”. Quando indivíduos ou grupos fazem lobby nos Estados Unidos, estão exercendo um direito fundamental garantido pela Constituição americana. Após alguns casos de uso indevido do lobby, sua imagem dentro da sociedade norte-americana parece ter se tornado mais negativa, aproximando-se da percepção predominante no contexto internacional. Essa mudança de atitude pode gerar modificações na forma como o lobby é visto e, sobretudo, regulado. O presidente Barack Obama, ainda durante sua campanha eleitoral, frequentemente utilizava a atividade de lobby como exemplo de algo que gostaria de reformar caso fosse eleito. A tradição de liberdade e a busca por melhores formas de viver tornaram a atividade de lobby nos Estados Unidos uma experiência singular. O principal objetivo deste trabalho é estudar esse modelo para compreendê-lo melhor. A forma como o lobby é utilizado e, especialmente, as regulações desenvolvidas para torná-lo uma atividade tão íntegra quanto possível constituem lições relevantes que devem ser analisadas com atenção. Nesse campo, o estudo da trajetória norte-americana é particularmente rico, uma vez que os Estados Unidos possuem a mais longa história de regulamentação do lobby entre os Estados modernos, com normas que remontam a 1935. Este trabalho foi desenvolvido com o propósito de analisar os erros e acertos da experiência norte-americana. Para isso, foi dividido em quatro partes, que não apenas buscam aprofundar a compreensão dessa experiência, mas também extrair aprendizados para o desenvolvimento de uma abordagem brasileira sobre o tema. A primeira parte é dedicada à compreensão do que é o lobby, quem são os principais atores envolvidos e como atuam para desenvolver essa atividade. Trata-se de uma seção mais conceitual, que não se concentra exclusivamente na experiência norte-americana, mas na visão internacional sobre o lobby, embora alguns exemplos da regulamentação dos Estados Unidos já sejam utilizados. A segunda parte trata mais diretamente da experiência norte-americana. Inicia-se com uma análise do desenvolvimento do lobby nos Estados Unidos e de sua legislação atual, abordando temas como o registro de lobistas, relatórios de transparência, a política de “portas giratórias”, entre outros conceitos relevantes. Ao final, apresenta-se uma breve análise da situação atual, incluindo problemas identificados e dificuldades na implementação de mudanças. A terceira parte é dedicada ao exame de estatísticas norte-americanas obtidas a partir da consolidação de relatórios de transparência dos últimos dez anos. São apresentados dados sobre mudanças (ou sua ausência), número de lobistas registrados, valores investidos na atividade e as empresas que mais investem em lobby. Trata-se de uma fonte valiosa de informação sobre a evolução do lobby no cenário político norte-americano, especialmente após a adoção de regulações mais rigorosas. Também são analisados alguns casos relevantes relacionados à atividade, com o objetivo de ilustrar que mesmo sociedades altamente reguladas enfrentam problemas e de oferecer uma visão geral de como o lobby é percebido e praticado. Por fim, a quarta e última parte apresenta conclusões sobre a importância de examinar a experiência norte-americana e as lições que podem ser aprendidas para o desenvolvimento de um modelo brasileiro. São discutidas diferenças e semelhanças, bem como propostas para uma melhor condução da atividade de lobby. Apesar das sugestões, é fundamental ter em mente que cada país possui sua própria realidade, e que cada experiência deve ser adaptada para alcançar os melhores resultados possíveis em contextos distintos.