Autor:

Aldenir Brandão da Rocha

RESUMO:

O estudo discute a atuação das assessorias de relações governamentais no âmbito do Congresso Nacional brasileiro, dentro de contexto de ausência de regulamentação. O estudo parte do pressuposto de que, apesar da ausência de regras específicas que regulamente a atividade de lobby, esses profissionais executam tarefas típicas da atividade. Para uma primeira aproximação com o campo, o estudo se orienta pelos caminhos da Grounded Theory, com o propósito de levantar hipóteses a respeito dos atores de lobby. Abordagem conterá, também, elementos das teorias institucionais, neoinstucionalismo histórico e sociológico, por considerar a relevância do papel das instituições no padrão de comportamento dos agentes e dos aspectos sociológicos que envolvem o estudo das tipologias de grupos de interesses. A pesquisa enquadra-se ainda no campo dos estudos de regras informais. Ademais, o estudo se apoiará em fontes bibliográficas e dados sobre as práticas e estratégias de ação adotadas pelos atores, colhidos com base em extratos de rodadas de grupos focais, técnica que permite a participação dos agentes no processo de pesquisa. Para isso, serão identificados os atores credenciados para atuar no âmbito do Congresso Nacional para compor esses grupos. Os ganhos esperados com o estudo consistem na possibilidade de que, apesar da inexistência regras específicas, a atividade encontra abrigo em regras que proporcionam o mínimo suporte para a organicidade e logicidade da atuação. Os resultados parciais do estudo permitem inferir que é crescente a institucionalização do campo, com a inserção de novos setores, empresas e entidades de classe no campo. Quanto à regulamentação, constata-se uma indiferença dos atores a esse respeito, dado o baixo conhecimento sobre as propostas de regulamentação que tramitam nas casas do Congresso Nacional.