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10 de fevereiro de 2010José Maurício dos Santos
Os líderes do governo e da oposição na Câmara dos Deputados fecharam um acordo nesta quarta-feira (24) e montaram um calendário para as próximas votações dos projetos que tratam sobre o marco regulatório do pré-sal.
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PROJETOS DO PRé-SAL |
DATA | O PROJETO | COMISSõES ESPECIAIS |
| Criação do Fundo Social | 23 e 24 de fevereiro | A criação de um fundo social está prevista no Projeto de Lei nº 5.417/09 e apensado (PL 5.940/09). | Presidente: Rodrigo Rollemberg (PSB-DF); Relator: Antonio Palocci (PT-SP). |
| Capitalização da Petrobras | 2 e 3 de março | A cessão onerosa à Petrobras do exercício das atividades de pesquisa e lavra do petróleo e gás natural, bem como a capitalização da empresa estatal para investimentos com vistas à exploração do pré-sal estão contempladas pelo Projeto de Lei nº 5.941/2009. | Presidente: Arnaldo Jardim (PPS-SP); Relator: João Maia (PR-RN). |
| Regime de partilha | 10 de março | A proposta de exploração e produção de petróleo e gás natural sob o regime de partilha de produção está contemplada no Projeto de Lei nº 2.502/07 e apensados (PL´s 4.290/08, 4.565/08, 5333/09, 5.334/09, 5.430/09, 5.621/09 e 5.938/09). | Presidente: Arlindo Chinaglia (PT-SP) Relator: Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). |