Ministério da Agricultura recebe com ‘estranheza’ proibição russa
3 de junho de 2011
Depois de 1º tri forte, PIB desacelera
3 de junho de 2011
Exibir tudo

Lei de financiamento ao trem-bala é questionada no STF

O PSDB e o DEM entraram hoje com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) na qual questionam a Lei 12.404/2011 que autorizou a criação da Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade (Etav) e definiu procedimentos para o financiamento do trem-bala. De acordo com nota divulgada hoje pelo PSDB, a Medida Provisória 511, que tratou da autorização para garantia do financiamento do trem-bala, "desrespeita a Constituição e traz riscos fiscais aos cofres da União". Para os partidos da oposição, a forma como a lei foi constituída afeta a qualidade da gestão dos investimentos públicos. (Agência EStado)