Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) terão um prazo de 25 dias para analisar os processos de auditoria nas obras públicas e decidir, de forma monocrática ou colegiada, se suspendem uma obra com indícios de irregularidade grave, segundo acordo fechado ontem à noite pelo relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), deputado Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG), com os líderes dos partidos políticos. O parecer do relator da LDO determina, também, que a lei orçamentária de 2012 tenha recursos para conceder reajuste real aos aposentados do INSS que ganham acima do salário mínimo. Além do prazo de 25 dias para os ministros do TCU, o acordo fechado ontem à noite prevê que os gestores dos órgãos e entidades nos quais foram identificadas supostas irregularidades tenham 15 dias para se manifestar. O prazo total para a decisão sobre a obra ficou em 40 dias (25 mais 15). (Valor Econômico)