O governo pode começar 2015 sem orçamento. Relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prevê meta de superávit primário de R$ 55,3 bilhões, redução de R$ 30,7 bilhões em comparação com o que foi estimado. A votação do projeto orçamentário teria que ser concluída até o dia 22, quando o Congresso entra em recesso, mas antes a LDO teria que ser votada.
Governo vinha dando sinais de que não fará esforço para aprovar nem a LDO nem o Orçamento União de 2015 neste ano, mas já dialoga com a oposição sobre a conveniência de acordo que permita a votação da LDO até o dia 22, quando começa o recesso parlamentar. O orçamento ficaria para 2014.
O problema é maior porque a Constituição diz que não pode haver recesso de meio do ano sem votação da LDO. Este ano não houve recesso formal (e sim recesso branco), graças a um acordo entre governo e oposição com o objetivo de manter o Congresso funcionando mesmo pleno processo eleitoral, que esvazia Brasília. Estamos, então, a uma semana útil do final das atividades parlamentares sem LDO.
Uma dúvida preocupa alguns setores políticos: se dia 22 chegar sem que a LDO tiver sido votada, haverá recesso? Se não houver recesso formal, e o Congresso continuar funcionando, mesmo esvaziado, algumas medidas provisórias correm o risco de perder validade. Outra trincada no já difícil relacionamento entre a presidente e o Legislativo.