Julho começou com uma agenda carregada para Congresso e o governo. Confira abaixo alguns dos destaques do mês:
1) Para que os deputados possam entrar em recesso, é preciso que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) seja analisada. Um dos principais itens de discussão sobre a LDO é a possibilidade de as metas de superávit primário para 2015 e 2016 serem alteradas. Nesta reta final de atividade legislativa, outros temas também preocupam o governo:
1.1) O primeiro é garantir a aprovação no Senado do projeto de lei que trata da desoneração da folha de pagamento;
1.2) O segundo é a medida provisória que trata do reajuste do salário mínimo. O governo quer que os senadores mudem o texto aprovado pela Câmara, que estende a aposentados e pensionistas o índice de reajuste concedido ao salário mínimo;
2) O senador Renan Calheiros marcou para 14 de julho a análise do veto presidencial à fórmula 85/95, alternativa ao fator previdenciário. A tendência é que o veto seja mantido;
3) Termina no dia 24 o prazo para que a presidente Dilma Rousseff apresente suas explicações ao Tribunal de Contas da União sobre as “pedaladas fiscais ”. O julgamento, porém, somente deve acontecer em agosto;
4) Como parte da agenda positiva do governo, deve ser lançado, no dia 7, o Plano Nacional de Energia (PNE). De acordo com o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, ele será dividido em duas fases: a primeira será relativa a petróleo e gás; no dia 8 de agosto, será lançado o PNE voltado para o setor elétrico;
5) O governo federal terá de divulgar até o fim de julho o segundo relatório de avaliação das receitas e despesas do ano. Esse prazo é visto como indicador dos rumos fiscais de 2015. Sem reação nas receitas e sem fontes alternativas de recursos garantidas, a aposta é que a discussão sobre uma redução da meta fiscal ganhará força;
6) Nos dias 28 e 29, o Banco Central faz nova reunião para decidir a taxa básica de juros (Selic), atualmente em 13,75%. Será a primeira depois que o Conselho Monetário Nacional decidiu reduzir de 2 para 1,5 ponto porcentual a margem de tolerância da meta de 4,5% para 2017 – ou seja, o teto da meta passa a ser de 6%, e o piso, de 3%.
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