O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, na quinta-feira, julgamento dos Recursos Extraordinários (RE) 353657 e 370682 que discutem o creditamento de Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) pago por empresa que compra matérias-primas favorecidas pela alíquota zero e insumos não-tributados (IPI Alíquota Zero).

O recurso da União pretende reverter decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região que deu à empresa Madeireira Santo Antônio o direito de se creditar do imposto.

O rombo para a União é estimado em R$ 10 bilhões pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário. O julgamento está praticamente definido em favor da União, com placar até o momento de 6 X 3. Portanto, o risco para a UNião é muito baixo.