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Jucá diz que Emenda 29 será inócua para resolver o problema da saúde

A regulamentação da Emenda 29, no Congresso Nacional, deverá se tornar inócua para resolver o problema do financiamento da saúde, previu  o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), depois de reunião de coordenação política com a presidenta Dilma Rousseff. Jucá disse que a tendência é que se consiga um acordo na Câmara dos Deputados, que deverá ser seguido pelos senadores, para que o projeto seja aprovado sem apontar a base de cálculo da nova Contribuição Social para a Saúde (CSS). O novo imposto, na realidade, já foi criado em votação anterior. Mas ainda falta ser votado o destaque que retira do texto a alíquota de contribuição. Com a aprovação desse destaque, o imposto fica sem base para ser aplicado e não pode ser implementado. O projeto também não aponta nenhum outro tipo de fonte de financiamento para que se cumpram os percentuais mínimos de aplicação de recursos na saúde que União, estados e municípios devem seguir. Segundo Jucá, os contextos político e econômico não permitem que se lance mão das soluções levantadas até o momento. (Agência Brasil)