O governo Dilma Rousseff deu início ontem à discussão da reforma tributária, durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, que contou com a participação do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa. A proposta do governo prevê uma reforma "fatiada" e terá quatro linhas principais. A novidade em relação às tentativas anteriores é que todas as mudanças deverão ser feitas por meio de resoluções do Senado, de leis ordinárias e de lei complementar, sem emendas à Constituição.  Em primeiro lugar, o governo vai propor mudanças nas regras do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), começando pelo fim dos incentivos às importações concedidos por alguns Estados. Mas o governo quer também discutir a unificação da legislação do ICMS, com alíquotas máximas e mínimas, e a fixação de uma alíquota interestadual que leve este imposto a migrar, gradualmente, ao regime de cobrança no Estado de destino das mercadorias e serviços. (Valor Econômico)