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Guerra fiscal me dá muito trabalho ultimamente, diz Mantega

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse ontem que a guerra fiscal praticada pelos Estados tem dado muito trabalho. "O tema da guerra fiscal está muito presente no meu dia a dia e tem me dado muito trabalho ultimamente", afirmou ao participar da abertura do seminário "Federação e Guerra Fiscal". Segundo ele, a generalização da guerra fiscal se transformou em grande leilão porque as empresas visitam os Estados atrás da melhor oferta, em termos de redução de ICMS. "Claro que este leilão não é bom para os Estados e só beneficia as empresas", destacou o ministro. Mantega lembrou que a guerra fiscal tem levado à acumulação de créditos tributários pelas empresas, já que os Estados onde os produtos são vendidos não reconhecem o crédito gerado no Estado onde a mercadoria foi produzida. "Há fortes conflitos entre os Estados, créditos acumulados, e os conflitos estão chegando ao Supremo Tribunal Federal (STF), com ações de constitucionalidade", disse Mantega. Segundo o ministro, os questionamentos na justiça geram insegurança jurídica. (Agência Estado)