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Governo tenta reformular projetos que endurecem penas

O governo quer combater a prática conhecida como inflação penal – aumentar penas para combater crimes – e iniciou um debate no Congresso para reformular os projetos de lei que vão neste sentido e propor alternativas à prisão. Desde 1988, surgiram 2.088 propostas de mudanças na legislação penal no Congresso. A Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) analisou 100 projetos de lei nos quais os parlamentares propõem 891 formas de punição. A grande maioria envolve a criação de novas formas de penas: 837 propostas. O restante – 54 propostas – trata da modificação de penas já existentes. Entre as novas formas de penas, a prisão é o grande destaque e aparece sob várias formas. Há 309 propostas de reclusão, 199 de detenção e um caso de "prisão celular" (na qual o sujeito fica em cela individual, sem contato com outros presos). Em apenas um caso, há proposta de redução de pena. (Valor Econômico)