O governo estuda mudanças no decreto de concessões de rádio e televisão. Uma das mudanças de maior impacto favorece a Rede Globo em detrimento das demais emissoras: a venda de horários.

 

Como se sabe, a Record, a Band, a Rede TV e o SBT têm na venda de espaços para programas realizados por terceiros uma importante fonte de renda. Em especial, a venda de horários para igrejas evangélicas e empresas de eletrônicos.

 

Outra mudança que está sendo estudada é a aplicação de um maior rigor na investigação de quem pleiteia a concessão. Isso significa acabar com os “laranjas” que são proprietários de empresas de rádio e televisão.

 

Para tal, o controle das concessões será feito pela Casa Civil e, em última instância, pela Presidência da República. A medida vai desagradar a muitos congressistas que são donos de emissoras por meio de familiares ou terceiros.

 

Em sendo feita via decreto, a medida depende apenas de estudos e do desejo da presidente Dilma, o que, de certa forma, facilita sua implantação. A proposta ainda está em estudo no Ministério das Comunicações e não depende do Congresso para ser adotada.

 

Quem é a favor da medida? Além do governo, um maior rigor na venda de espaços enfraquece a concorrência da Rede Globo. O fim dos “laranjas” só terá efeito nas renovações das concessões velhas ou na emissão das novas.