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Governo estuda MP para mudar licitações

O governo conta com a pressão da própria sociedade – que tem reclamado da situação dos aeroportos – para a aprovação de regras mais flexíveis para a execução de obras no setor consideradas fundamentais para a realização da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas do Rio, em 2016. A orientação do Palácio do Planalto é aprovar mudanças na Lei 8.666, a lei das licitações públicas, dentro de uma medida provisória que já está em tramitação no Congresso. O governo espera, com isso, enfraquecer a resistência da oposição, que teme dar um "cheque em branco" ao governo, embora reconheça os problemas da lei das licitações. O governo já tem pronto um texto que cria o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC). O sistema especial seria utilizado apenas em obras de "infraestrutura aeroportuária necessária à realização da Copa do Mundo". Neste caso, a preocupação é resolver os gargalos do setor aeroportuário, agravados com o aumento da demanda dos últimos anos.