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Governo defende unificação de alíquota do ICMS

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, defendeu a aprovação da Resolução 72 pelo Congresso. A resolução pretende acabar com a "guerra dos portos" ao tratar da unificação da alíquota do ICMS nas operações interestaduais de bens e produtos importados. Na maior parte dos casos, os incentivos fiscais concedidos na "guerra dos portos" tornam os produtos importados 9% mais baratos do que os nacionais, segundo Barbosa. é como se, em vez de pagar uma taxa de câmbio de R$ 1,80, eles ingressassem com uma taxa a R$ 1,64. Por isso, o secretário defende a unificação da alíquota interestadual de ICMS para 4% sobre importações em todos os Estados. (Agência Estado)