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Governo busca urgência para votação de ICMS

O governo quer ver aprovada pelo Senado, com urgência – de preferência até março – uma resolução uniformizando em 4% a alíquota para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior já em 2012, sem período de transição. Governador do Espírito Santo, Estado mais prejudicado com a medida, Renato Casagrande (PSB) busca apoio dos líderes partidários para evitar a aprovação em regime de urgência. A redução de 12% para 4% do ICMS sobre importação, de forma abrupta, tornará inviável o Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias (Fundap), um programa de incentivo financeiro para empresas que realizem operações de importação com a nacionalização de suas mercadorias em solo capixaba. Em 2011, a arrecadação do Espírito Santo com o Fundap foi de R$ 1,020 bilhão (R$ 600 milhões para os municípios e R$ 420 milhões para o governo do Estado). Além de perder boa parte dessa receita, com a redução do ICMS, Casagrande prevê que as empresas hoje operando no Estado saiam de lá, resultando em perda de empregos e redução da atividade econômica. "Queremos que o governo discuta conosco uma alternativa, que não seja a morte súbita. Que nos dê um prazo para que possamos ter investimentos em infraestrutura de responsabilidade do governo federal, que não aconteceu no Espírito Santo. Nosso porto é precário e nosso aeroporto, o pior do Brasil. E são da responsabilidade do governo federal", diz. (Valor Econômico)