Decreto publicado no Diário Oficial da União que circula nesta sexta-feira (15) obriga as autoridades brasileiras a cumprir resolução do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) que impôs sanções ao regime do ditador líbio Muammar Kadhafi.
O decreto é assinado pelo presidente da República em exercício, Michel Temer. A presidente Dilma Rousseff está na China, onde participou de um fórum empresarial nesta sexta. A resolução contém uma lista com nomes de 16 pessoas – sete filhos de Kadhafi e líderes do regime – que deverão ser impedidas de entrar nos países que fazem parte do Conselho de Segurança. Outra lista, com nomes de cinco filhos de Kadhafi e de um comandante das Forças Armadas, trata do congelamento de recursos financeiros e econômicos que estejam nos países.