A doação de estoques públicos de alimentos com objetivo de "assistência humanitária internacional" foi oficializada nesta terça-feira (21) por lei publicada no "Diário Oficial da União". De acordo com a lei, o governo terá prazo de até um ano para doar alimentos a todos os países integrantes da comunidade de países de língua portuguesa e mais outros 15 citados no texto. A lei teve origem em uma medida provisória assinada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2010. A MP foi aprovada na Câmara em 26 de maio. Também foi votada e aprovada no Senado em 31 de maio. A ajuda poderá ser prestada em caso de necessidade de assistência humanitária através do Programa Mundial de Alimentos das Nações Unidas (PMA). (G1)