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Fundo de Participação dos Estados e ICMS são prioridades do Senado

Os debates em torno da nova distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e da proposta de alíquota zero do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre produtos importados devem ser a prioridade do Senado nesse primeiro semestre. Após reunião, os líderes partidários da Casa definiram que o projeto de lei sobre o FPE deverá ser votado até junho. Já o projeto de resolução do Senado que trata de novas alíquotas para o ICMS sobre produtos importados deve ser votado até abril. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse que é preciso rapidez na votação do FPE. Ele lembrou que o Supremo Tribunal Federal decidiu que o atual modelo de distribuição do FPE só será válido até o fim deste ano. O prazo até junho para a votação no Senado leva em consideração que a Câmara também precisará avaliar o texto depois que ele for aprovado pelos senadores. (Agência Brasil)