A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado Federal pode votar, em decisão terminativa , na próxima terça-feira (19), a partir das 11h, projeto de lei (PLS 385/07) que aumenta, no ensino básico, a freqüência mínima exigida para a aprovação dos alunos. O percentual de aulas assistidas passaria dos atuais 75% para 80%.

Em seu parecer, o relator Inácio Arruda (PCdoB-CE) modifica a proposta inicial do autor, o então senador Wilson Matos (PSDB-PR), que sugeriu a ampliação da freqüência mínima para 90%.

Para ele, tal elevação do percentual seria excessiva, visto que tanto pais quanto estudantes necessitam de alguma margem de manobra para faltas que se mostrem necessárias, seja por doença ou eventuais contratempos.

"No caso de afastamento de estudante da sala de aula por motivo de saúde, vale lembrar que o atestado de saúde subscrito por médico, garante ao educando a submissão a provas de segunda chamada, mas não abona as faltas que lhe forem imputadas", diz Inácio Arruda em seu parecer.

Além disso, o relator considerou ainda que a elevação da freqüência mínima exigida poderá se constituir em "entrave" intransponível à formação pessoal de estudantes trabalhadores.

Caso seja aprovada, o projeto de lei vai seguir para a Câmara dos Deputados.