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Fórmula que reduz dívida estadual passa na CCJ

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou ontem um projeto alterando o indexador da dívida dos Estados e do Distrito Federal com a União. O objetivo é reduzir o porcentual de correção para atender a pedidos dos governadores. A aprovação da proposta aconteceu sem uma negociação expressa com o governo federal, apesar de este já ter aberto uma discussão sobre o tema. O projeto ainda precisa ser votado pelo plenário antes de ir à sanção presidencial. A proposta aprovada na comissão substitui o IGP-DI, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), pelo IPCA, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Nos últimos 12 meses, o IGP-DI registrou inflação de 7,8% contra 7,2% do IPCA. Não é prevista a mudança no montante de juros, que é fixado em 6% ao ano. Na série histórica, o índice da FGV é constantemente mais alto do que o apurado pelo IBGE. (O Estado de S.Paulo)