O TSE – Tribunal Superior Eleitoral, em decisão corajosa decidiu nesta terça-feira que o mandato do parlamentar é do partido político e não do político. A decisão pode brecar o “troca-troca” partidário que tem desmoralizado o Congresso. Apenas nesta legislatura, mais de trinta deputados já trocaram de partido.  

A decisão foi tomada por 6 votos a  1 e foi motivada por consulta feita pelo PFL ao tribunal. O PFL fez o seguinte questionamento em sua consulta: Os partidos e coligações têm o direito de preservar a vaga obtida pelo sistema eleitoral proporcional quando houver pedido de cancelamento de filiação ou de transferência do candidato eleito por um partido para outra legenda?.

Caso confirmada, a decisão poderá afetar os planos do governo em desidratar a oposição realocando parlamentares no PR e em outros partidos da base governista.

Vale destacar que a decisão reabilita a justiça que anulou a clásula de barreira. A afirmar o princípio de que o partido político é o dono do mandato, o TSE valoriza a instituição parlamentar e dá um passo decisivo para a reforma dos costumes políticos no país.