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Fim da reeleição volta à agenda de debates do Senado

Argumentos favoráveis e contrários à reeleição de prefeitos, governadores e presidente da República voltam a ganhar espaço no Senado, com a inclusão do tema na pauta de debates da Comissão de Reforma Política. A possibilidade de dois mandatos consecutivos para esses cargos, que será discutida na quinta-feira (17), tem gerado polêmica nos últimos dez anos, desde que o instituto da reeleição foi incluído na Constituição, por meio da Emenda Constitucional 16, de 1997. O legislador constituinte fixou em cinco anos o mandato de presidente e em quatro anos para os demais chefes do Executivo, mas vedou a todos o direito à reeleição. Para analistas, a opção pela não-reeleição foi motivada por preocupação em evitar o continuísmo na gestão pública.