A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania  aprovou na quinta-feira passada o adiamento, para as sextas-feiras, dos feriados que caírem no meio da semana.

 

As exceções serão os dias 1º de janeiro, 7 de setembro e 25 de dezembro. A proposta foi analisada em caráter conclusivo e segue agora para o Senado. Sem passar pelo Plenário já  que só recebeu pareceres favoráveis.  

O relator, deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), votou pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei 774/03, do deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), e do PL 847/03, do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que tramitava em conjunto.

 

Caso aprovado n Senado, a regra só vale para feriados federais.