Na tarde de hoje será feita a leitura da comunicação da presidência do Senado informando que não houve apresentação de recurso ao projeto de lei que institui o Feriado de Frei Galvão no dia 11 de maio de 2007 (PLS 55/07). Assim, ele começa a tramitar amanhã na Câmara dos Deputados.

Considerando os prazos normais de tramitação do projeto, sua votação conclusiva pela Câmara ficaria para o dia 17 de maio (ver calendário abaixo, que traça um cenário de tramitação otimista). Portanto, ele não seria aprovado em tempo hábil para valer já para este ano.

Para encurtar a tramitação, seria necessária a aprovação de requerimento de urgência pelo plenário da Câmara. Para ser apresentado, este requerimento precisa ter o apoio mínimo de 257 deputados ou líderes partidários que representem este número.

Entretanto, para que este requerimento seja votado não pode haver medidas provisórias ou projeto de lei que tramite em regime de urgência constitucional trancando a pauta. Atualmente, sete medidas provisórias e um projeto de lei estão nesta situação.

Para ser aprovado, o requerimento necessita do apoio da maioria absoluta (257 votos). Uma vez aprovado, o projeto é remetido direto para o plenário, onde os pareceres das comissões seriam apresentados e votados.

Assim, para que o feriado aconteça, é necessário: (1) aprovação de requerimento de urgência ou; (2) ato decreto ou medida provisória do presidente da República.