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Fazenda promete compensar Estados por redução no ICMS

O ministro Guido Mantega (Fazenda) comprometeu-se com o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, a examinar a possibilidade de adoção de um mecanismo de compensação para evitar que o Estado seja inviabilizado em consequência da aprovação do projeto de resolução que tramita no Senado reduzindo as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações interestaduais com produtos importados. Casagrande levou a Mantega duas propostas: a fixação de uma alíquota de 5% a 6% de ICMS para todo o país – em vez dos percentuais que estão analisados, de 2% e 4% – e um programa para incentivar as empresas que hoje importam pelo Espírito Santo a permanecer no Estado. Hoje, segundo ele, são mais de 200 empresas que empregam 45 mil pessoas e deixariam o Estado, se o Senado aprovar a resolução. (Valor Econômico)