Congresso começa a pensar em novo Refis
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Faroeste Caboclo
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Faroeste Caboclo

O ministro do STF Alexandre de Moraes durante solenidade de posse do novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli.

Os episódios ocorridos na esfera institucional revelam as várias faces do autoritarismo que sobrevive no Brasil. De um lado, com uma metodologia “lavajatista”, o STF deflagra uma operação com a Polícia Federal que exagera em seu escopo e parece querer mais retaliar do que realmente investigar.

Por outro lado, o governo reage com palavras duras. O presidente Jair Bolsonaro afirmou, na manhã de hoje que, devido aos cumprimentos de mandado da Polícia Federal, ontem foi um “dia triste da nossa história”, mas que foi o “último”. E, para amenizar, disse que “nós queremos a paz, harmonia, independência e respeito. E democracia acima de tudo”.

Disse também: “Com todo o respeito que eu tenho a todos integrantes do Legislativo, do Judiciário e do meu próprio poder, [mas] invadir casas de pessoas inocentes, submetendo a humilhações perante esposas e filhos, isso é inadmissível.” Para Bolsonaro, o STF quer acabar com a mídia pró-governo.

As declarações do presidente têm algumas consequências importantes. Em primeiro lugar aumenta em muito a tensão entre os poderes. Segundo, une ainda mais o STF contra o governo. Terceiro, haverá repercussões políticas, no sentido de que o Centrão se valoriza ainda mais como elemento de proteção ao governo.

No curto prazo, há um aspecto importante a ser observado. O ministro da Justiça André Mendonça apresentou habeas corpus contra decisão do ministro Alexandre de Moraes que deu cinco dias para o ministro da Educação, Abraham Weintraub, prestar depoimento no inquérito das ‘fake news’ contra a Corte. A determinação partiu após a revelação de falas do ministro durante a reunião de governo no último dia 22 de abril, quando defendeu prisão para os integrantes do STF. Não podemos descartar a possiblidade de o STF determinar a condução coercitiva de Weintraub.

Para alimentar a fogueira de insanidades, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) criticou ontem (27) a atuação dos ministros do Supremo, afirmou não ter dúvida de que será alvo de uma investigação em breve e disse, ainda, que participa de reuniões em que se discute “quando” acontecerá “momento de ruptura” no Brasil.

O inacreditável do momento é que estamos em meio à maior crise sanitária da história do Brasil desde a gripe espanhola. Quando as prioridades das instituições deveriam estar no combate à pandemia. A situação instalada revela ser mais um “stress test” para a democracia no Brasil. Apesar das palavras e atitudes, algumas vezes, irresponsáveis, a ruptura institucional não deve ocorrer. Mas viveremos tempos de intensidade política tumultuada. O que, no mínimo, vai atrasar ainda mais a saída da grave crise econômica decorrente da pandemia.