O presidente Lula apresentou ontem a membros da Executiva Nacional do PMDB uma proposta formal de coalizão de governo com base em sete pontos, os quais representam tanto uma proposta de alto nível, com base em idéias e projetos, quanto uma espécie de guia de bom comportamento para o PMDB.

Os pontos e as mensagens implícitas são os seguintes:

1 – Reforma política para garantir “uma representação transparente e responsável para constituir bons níveis de governabilidade”. Lula deseja que o partido se comprometa com alguns pontos da reforma política como o financiamento público de campanha, a fidelidade partidária, o sistema de voto em lista nas eleições proporcionais e o fim da reeleição. Mas, sobretudo, quer que o comprometimento com a reforma signifique lealdade do PMDB ao governo.

2 – Reforma tributária com redução gradual da carga de impostos e estímulos à iniciativa para investimentos; desoneração seletiva visando a produção de bens e serviços de consumo da população de baixa e média renda. Apesar das belas palavras, Lula quer mesmo que o PMDB dê quorum para a renovação da DRU e da CPMF e, se der, para a unificação das regras do ICMS.

3 – Política econômica, monetária e fiscal comprometida com um crescimento mínimo de 5% nos próximos quatro anos, controle da inflação e prioridade nos investimentos de infra-estrutura, educação, saúde, ciência e tecnologia. Uma mensagem para o mundo político de que Lula quer crescimento com responsabilidade e quer ter o apoio do PMDB para tal.

4 – A evolução das despesas correntes deve ser inferior ao crescimento do PIB, priorizando a manutenção das despesas destinadas à melhoria das condições de vida das regiões metropolitanas, no que se refere à saúde, educação e infra-estrutura. Significa que o partido não deve apoiar matérias que arrombem os cofres públicos (política de reajuste do salário mínimo, 13º salário para Bolsa Família, fim do fator previdenciário, etc.)

5 – Consolidação das políticas de transferência de renda em andamento e integração dessas políticas com ações de natureza educacional, técnica e superior para abrir oportunidades de emprego ou de atividades.

6 – Fortalecimento da federação, reexaminando as dificuldades fiscais de cada estado, enfrentando a questão da segurança pública com a colaboração dos três níveis de governo. Aqui, não há um commitment, mas uma mensagem de esperança de que o governo vai estudar uma forma de ajudar na questão do endividamento dos estados.

7 – Criação de um conselho político composto pelos partidos de coalizão para acompanhar as ações de governo. Significa que Lula quer estabelecer um mecanismo de controle do comportamento dos aliados. O conselho vai funcionar como um comitê de gestão da coalizão.

Temer convocará uma reunião da Executiva Nacional do PMDB para a próxima terça-feira. A Executiva deve aprovar a reunião do Conselho Nacional do Partido, nas próximas duas semanas, para formalizar o apoio ao governo.

Mesmo sabendo que o que o PMDB quer é pudê e cargos, a agenda estabelecida por Lula é de alto nível. Lula colocou alguns pontos que não necessariamente precisariam estar na pauta do acordo. Como, por exemplo, a redução da carga tributária.

Ao colocar a questão ao nível das idéias e propostas, Lula tenta chamar o PMDB para uma discussão mais elevada e condiciona o partido ao debate das questões e participação na formulação de políticas públicas. Esta forma de diálogo também interessa ao PMDB, visto como altamente fisiologista. Além do mais, do ponto de vista pessoal de Temer, o acordo pode lhe garantir a presidência da legenda, que já vinha sendo contestada internamente.

Porém, gato escaldado tem medo da água fria. Lula oferece tudo, mas somente depois de eleger os presidentes da Câmara e do Senado (a eleição é no dia 1º de fevereiro de 2007). Assim, a tendência é que o espaço do PMDB no governo fique como está até fevereiro. Caso se comporte bem nas votações remanescentes e as eleições para o comando do Congresso sejam bem resolvidas, o partido vai ter uma bela fatia do governo.

Michel Temer disse que 90% do PMDB apóia Lula. Porém, seis senadores não. Caso a costura política não seja feita de forma adequada, Lula pode se ver em apuros no Senado. Mesmo assim, se Temer promete 90%, Lula vai ficar muito satisfeito se tiver apoio firme de 80% da bancada da Câmara. Com isto, o partido pode levar até 6 ministérios de bom tamanho orçamentário.

Um dos primeiros testes do partido no Senado será a votação da medida provisória 316/06, que trata do reajuste para aposentados e pensionistas do INSS que recebem mais de um salário mínimo. O governo defende um reajuste de 5,01% e a oposição tentar aprovar 16,67%. Na Câmara, o governo venceu mas a bancada do PMDB ficou dividida. A bancada atual tem 79 deputados, sendo que 36 votaram a favor do governo (45,56%) e 20 contra (25,31%). Os outros 23 (29,11%) não estavam presentes. Se considerarmos apenas os presentes, 64,28% votaram a favor do governo e 35,71% contra.