O vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), o presidente do TSE, José Antonio Toffoli, e o senador eleito José Serra (PSDB) votariam muito parecido se a reforma política tivesse quatro pontos e esses pontos fossem: sistema eleitoral, cláusula de barreira, coligação e financiamento de campanha. Na opinião da maioria deles, o sistema seria distritão para deputado federal, com percentual mínimo de votos por estado para cada partido, sem coligação e regras restritivas para financiamento privado.
Essas ideias tornaram-se públicas no XVII Congresso Brasiliense de Direito Constitucional, realizado na semana passa pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP).
Toffoli, que nos próximos dias participará, na França, de debate sobre o assunto patrocinado por países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), defendeu rigor no financiamento. Apesar de haver votado contra, no STF ele admite a doação empresarial desde que submetida a um limite.
Ele recorre à história mundial para demonstrar que o financiamento está na raiz das crises da democracia nos últimos tempos. “Em nenhum lugar se tem a liberdade que há no Brasil. Em todos os países há limites e se discute a existência de caixa 2”, argumenta.
O foco de Temer é a coligação, segundo ele, fruto da ambição por mais cadeiras na Câmara do que o mecanismo proporciona, por meio da elevação do quociente eleitoral. O vice condenou o uso do puxador de voto, aquele candidato bafejado por tal apelo popular que consegue agregar ao seu partido um número extraordinário de votos.
Na hora de definir quantos deputados cada partido elegerá, calcula-se o quociente eleitoral (divisão dos votos pela quantidade de vagas em disputa). O partido que conquista o maior número de votos leva, obviamente, o maior número de cadeiras (cabem mais quocientes na sua soma), com escolha feita de acordo com os mais votados.
Logo, quem tiver um puxador leva vantagem. Sozinho, ele geralmente supera muitas vezes o quociente. Seu partido poderá mandar para a Câmara mais gente. Isso faz com que um candidato com menos votos do que outro, do partido B, que tiver recebido quantidade superior à do colega, mas inferior ao quociente, vai representar seus eleitores em Brasília, uma grave distorção.
Por causa disso, os partidos são levados a coligar-se com aqueles que têm puxadores, como garantia de muitas vagas. Temer explica que se a coligação é proibida não apenas elimina-se a deformação como se restringem os partidos pequenos, que perdem poder de atração, tornando desnecessária a cláusula de barreira, para ele uma exigência.
“Por causa da coligação, lança-se um número enorme de candidatos, mas são poucos os eleitos”, disse o vice-presidente. Este ano, considerando todos os níveis de cargos parlamentares, 25 mil concorreram para apenas 2 mil vagas. Temer falou sobre os demais três pontos. Acha que cada empresa pode doar quantias limitadas e para apenas um partido, pois a possibilidade de pulverizar os recursos, como ocorre hoje, denota a intenção de negócio e não a simpatia por uma legenda ou programa.
Seu projeto ideal estabeleceria a eleição para deputado federal por meio de um distritão (o território nacional), pois ele representa o país inteiro, e não o estado, papel que cabe ao senador. O vice-presidente aconselha que a reforma seja submetida a referendo porque considera essencial a participação popular.
José Serra saudou a coincidência de pontos de vista na maioria dos temas e deu ênfase ao fato de que a mudança desses quatro aspectos resultaria também na mudança do horário eleitoral gratuito das campanhas, com menos candidatos e custos mais baixos. Para o tucano, o horário eleitoral deve ser também “desmistificador”, com o fim dessa propaganda para deputado.
Serra teve apoio de Toffoli e Temer para sua proposta de voto distrital nas eleições municipais e nos municípios acima de 200 mil eleitores, como teste. “Seria uma experiência para inocular no país um vírus benigno no sistema eleitoral brasileiro”, disse Serra. Para ele, essa fórmula fortalece a representatividade parlamentar.