O senador Walter Pinheiro (PT-BA) já tem pronta uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para incluir um artigo ao Ato das Disposições Transitórias admitindo, excepcionalmente, a prorrogação de concessões e permissões dos serviços e instalações de energia elétrica e dos aproveitamentos energéticos dos cursos d"água, sem licitação. A partir de 2015, essas concessões começam a vencer e Pinheiro, como outros parlamentares, estão preocupados com a falta de regras sobre a renovação desses contratos. Segundo ele, é urgente que o Congresso comece a discutir o assunto, "para prevenir eventual insegurança jurídica que poderá gerar problemas no abastecimento de energia elétrica". Além disso, o setor demanda altos investimentos – que ninguém faz de uma hora para outra. (Valor Econômico)