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Emenda facilita contratações em obras do PAC

Um dia antes da votação, prevista para hoje, o governo incluiu na Medida Provisória (MP) 556 uma emenda que amplia o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para obras no sistema público de ensino e no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O regime torna mais flexíveis as contratações de obras em relação à Lei 8.666, sobre as regras de licitações no país. A mudança polêmica foi embutida na MP com uma "bondade": a proposta de aumento da isenção de imposto de renda sobre a participação nos lucros e resultados (PLR) até o valor de R$ 12 mil, enquanto que a ideia inicial era de até R$ 6 mil. A oposição criticou o "contrabando" na MP que muda as regras de licitações e ameaça obstruir os trabalhos na Câmara. O RDC já foi adotado em obras para a Copa de seis aeroportos, que tiveram queda no prazo médio de contratações de 250 dias, no regime anterior, para 80 dias, segundo o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), relator da MP. (O Globo)