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Emenda 29: senadores vão debater uso de recursos do Fundeb na saúde

A volta da permissão de usar na saúde recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb) deverá ser um dos principais desafios da base governista, no Senado, durante a apreciação do projeto de lei que regulamenta a Emenda à Constituição 29, aprovada ontem (21) na Câmara. O líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), disse hoje (22) que o tema será debatido com todos os partidos e destacou que existe um pedido do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, para que o Fundeb volte a ser incluído como gasto em saúde pública. Jucá acrescentou que esse assunto terá que ser analisado "com atenção", uma vez que os senadores não poderão acrescentar qualquer texto ao projeto, por ser a Casa revisora. A matéria original, de autoria do então senador Tião Viana (PT-AC) foi aprovada em 2008, por unanimidade, no Senado e totalmente alterada na Câmara. O líder do PT, Humberto Costa (PE), disse que os senadores terão o desafio de encontrar as fontes de financiamento para o Sistema único de Saúde (SUS). Entre as possibilidades, ele admitiu estar a supressão do destaque, incluído pelo DEM, que retirou o Fundeb dos gastos com saúde pelos governos estaduais. (Agência Brasil)