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Eleições no Congresso e ataques à política fiscal

Entre boas e más notícias, o jogo político a partir dos fatos da semana passada continua complexo. Pressionado, basicamente, por quatro fatores: as dificuldades na condução das eleições das mesas da Câmara e do Senado; a montagem do novo ministério;  a demora na apresentação das medidas que compõem o plano econômico de Lula para 2007; a intensificação dos ataques à política fiscal.


A favor de Lula, alguns aspectos devem ser ressaltados. A Câmara dos Deputados aprovou a Lei de Saneamento, que abre imensas oportunidades de investimento para o país.  O Risco Brasil está ignorando os ataques à política fiscal e continua baixando. O PDT aderiu ao governo e já escolhe um ministério em troca do apoio. E, por fim,  Lula foi diplomado como presidente, afastando o risco do terceiro turno judicial.


Comecemos pelas eleições no Congresso. Na semana passada, a Câmara rejeitou o nome do senador Luiz Otávio (PMDB-PA) para o TCU, político ligado a Jáder Barbalho, que fora aprovado pelo Senado. A decisão da Câmara rompe a praxe de as casas confirmarem, sem contestação, os nomes indicados por cada um dos plenários. O Senado aprovou o nome indicado pela Câmara. Para piorar, o PMDB ficou magoado com o tom de alguns discursos de deputados do PT contra Luiz Otávio.


Ao largo das restrições pessoais e políticas de Luiz Otávio que tiveram peso relevante na votação , o episódio revela que Lula enfrenta um quadro de instabilidade na Câmara dos Deputados, mesmo levando em conta as importantes aprovações recentes, como a Lei de Saneamento.


A instabilidade prossegue com a possibilidade de Arlindo Chinaglia, cuja candidatura à presidência da Câmara andou perigando, voltar ao jogo de forma competitiva em uma aliança com o PMDB. Lula, que prefere Aldo, pode ter que aceitar o acordo PT-PMDB em favor de Arlindo. Nada trágico se a disputa final ficar entre os dois candidatos governistas (Aldo e Arlindo).


Porém, a divisão nas hostes governistas não é um bom sinal. Foi o que permitiu a vitória de Severino Cavalcanti contra Luiz Eduardo Greenhalgh e Virgílio Guimarães em 2005. Ter dois candidatos competitivos pode não ser a melhor configuração para Lula. A divisão pode favorecer Inocêncio de Oliveira, o rei do baixo-clero.


No Senado, o quadro continua ligeiramente favorável a Renan Calheiros. Mas, a margem de vantagem é pequena e continua a depender do comportamento dos dissidentes do PMDB e do PDT.


Sem definição nas eleições do Congresso, a reforma ministerial pouco avança. Na semana passada, esperava-se que Lula anunciasse o novo ministro da Justiça. Nada aconteceu. Talvez Lula ainda tente a permanência de Thomaz Bastos.


Esta semana, espera-se que o presidente apresente à nação um conjunto de medidas destinadas à promoção de crescimento econômico. A meta de 5% de crescimento do PIB já foi abandonada. Mesmo assim, Lula espera que a redução da carga tributária, a concessão de benefícios e a execução de projetos de infra-estrutura possam aquecer a economia.


No campo fiscal, os sinais não são bons. De um lado, o governo sugere que vai reduzir gastos em 2007. Por outro, ampliou em R$ 2,77 bilhões, por meio de decreto, os gastos com custeio e reduziu a meta de superávit primário do governo central de 2,40% do PIB para 2,35%. O efeito cascata do aumento salarial de 91% para deputados e senadores preocupa. Assembléias estaduais e câmaras municipais já falam em aumento similar ao que foi concedido aos parlamentares.


Os ataques à política fiscal vêm no momento em que o Brasil tem o menor risco de sua história. É um paradoxo. No entanto, a vulnerabilidade já começa a ser notada por investidores e poderá se transformar em motivo de preocupação.


O conjunto dos fatos aqui abordados não representa nenhuma grave deterioração frente ao quadro da semana passada. Nem deve ser considerado extraordinário nem inesperado.    Mantém-se estabilizado o viés discretamente negativo por nós observado.