O sistemático atraso de obras públicas, como acontece com alguns projetos destinados à Copa do Mundo, só poderá ser corrigido com uma ampla reforma da Lei de Licitações (8.666, de 21 de junho de 1993), defendem entidades do setor de infraestrutura. Para elas, a legislação precisa ser modernizada, privilegiar critérios técnicos e permitir que uma obra pública só comece com o projeto executivo concluído.
Na semana passada, o Senado barrou a extensão do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para todas as obras públicas. O vice-presidente do Sindicato da Arquitetura e da Engenharia (Sinaenco), João Alberto Viol, diz que a Lei de Licitações criou uma grave distorção ao abrir espaço para que o poder público escolha as propostas apenas de acordo com o menor preço, desconsiderando a qualidade. Segundo ele, é a história do “barato que sai caro”. Um bom esboço evita que uma obra comece com um preço e termine com outro.
O atraso nas obras dos aeroportos, por exemplo, é caso típico da ausência de projetos qualificados e da camisa de força do baixo – e irrealista – preço imposto pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Como o país ficou longo período sem investir, desapareceram as grandes empresas projetistas. Hoje, as obras começam e logo são interrompidas por problemas provocados por sua má qualidade. Além disso, as distorções no sistema de licitações contribuem para engessar o desempenho de instituições como as universidades federais, que sofrem inúmeras limitações para comprar, vender, demitir e contratar.