Dois dias depois de o novo secretário Nacional de Políticas sobre Drogas, Pedro Abramovay, ter defendido a aprovação de projeto que prevê o fim da pena de prisão para pequenos traficantes, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou ontem que o governo não enviará ao Congresso propostas tratando da extinção da pena. – Nós não encaminharemos ao Congresso nenhum projeto que implique em supressão de penalidades ou de penas para traficantes. A posição que nós temos defendido é a oposta – disse Cardozo, em visita ao Arquivo Nacional, no Centro do Rio. – O próprio Ministério da Justiça já encaminhou, durante o governo do presidente Lula, um projeto de lei que prevê pena de 3 a 10 anos para todos aqueles que participem de organizações criminosas. Se esse projeto de lei for aprovado, aquele que for traficante e participar de organizações criminosas terá, além da pena pelo tráfico, a pena de 3 a 10 anos.

Ministro diz que secretário fez apenas uma análise. Em entrevista ao GLOBO publicada terça-feira, Abramovay afirmou que a atual lei está abarrotando os já lotados presídios brasileiros. Ele citou ainda duas decisões do Supremo Tribunal Federal em relação a pequenos traficantes, uma que trata de penas alternativas e a outra que defende que essas pessoas possam responder em liberdade. Segundo o secretário, o usuário deve ser tratado e punido com penas alternativas.