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Divergências marcam debate sobre PEC dos Recursos

Apoio dos juízes e críticas dos advogados. Essas foram as manifestações que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, recebeu a respeito da sua proposta de emenda constitucional que modifica a execução de decisões judiciais no Brasil. Ontem, Peluso reuniu-se com 90 magistrados na sede do STF, em Brasília. Eles entregaram uma carta favorável à PEC dos Recursos – como é conhecida a proposta do ministro. Se aprovada pelo Congresso, a PEC fará com que as decisões da Justiça sejam executadas a partir da 2ª instância. Isso evitaria recursos aos tribunais superiores de Brasília e daria maior agilidade à tramitação de processos. Peluso calcula que haveria uma redução de dois terços no tempo de tramitação de ações judiciais. "A magistratura está convicta de que a proposta representa avanço significativo na melhoria da eficiência e efetividade da prestação jurisdicional", afirmou Henrique Nelson Calandra, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). (Valor Econômico)