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Deputados propõem IPCA para corrigir dívidas estaduais

O deputado federal Cândido Vaccarezza (PT-SP) foi ontem ao Ministério da Fazenda para apresentar ao governo uma proposta de mudanças no pagamento das dívidas dos Estados com a União, resultado do debate do grupo de trabalho, que coordena na Câmara. A proposta zera os juros dos contratos de refinanciamento de dívida – atualmente entre 6% e 9% – e altera o índice de correção monetária. O índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), atualmente utilizado para a atualização do valor, cederia lugar para o índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A Selic seria utilizada como limite para a correção, caso o IPCA ultrapasse o valor da taxa básica de juro, fixada pelo Banco Central. O texto da proposta explica que, caso aprovadas, as duas mudanças entrariam em vigor em 2013. (Valor Econômico)