Câmara aprova estatuto da Igreja Católica, que reforça o vínculo não empregatício entre religiosos e instituições, garante o sigilo de ofício dos sacerdotes e a imunidade tributária para as entidades eclesiásticas. Ficam dispensados de visto os estrangeiros que venham ao Brasil realizar atividade pastoral. Houve poucas mudanças no texto proposto pelo Vaticano. A questão agora segue para o Senado. Foi aprovado outro projeto estendendo os mesmos direitos a outras religiões.