O Ministério da Defesa vai promover a reclassificação de documentos internos, inclusive aqueles relacionados à ditadura militar, para ampliar o volume de dados disponíveis à sociedade, conforme determina a Lei de Acesso à Informação. A medida faz parte do projeto de criação do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), uma das exigências da lei sancionada pela presidente Dilma Rousseff em novembro do ano passado. As novas regras entram em vigor a partir de 18 de maio. As linhas gerais para a implementação do serviço estão em portaria assinada pelo ministro da Defesa, Celso Amorim, divulgada ontem pelo Diário Oficial da União. No texto, Amorim determina que as instituições militares façam levantamento de documentos e informações mantidos em arquivos próprios para reavaliar e ajustar as classificações de sigilo de acordo com a nova lei de acesso. Neste caso, as autoridades responsáveis por cada área deverão reclassificar e liberar documentos que não precisam mais serem mantidos em segredo. (O Globo)